Lei do "Sinal Vermelho" que fortalece proteção da mulher é sancionada
Assessoria de Imprensa - 07/06/2021 - 23h30min
A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual cantora Mara Lima, comemora a sanção do projeto de lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná. Com a medida, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho.
Como co-auotra da Lei nº 20.595/21, esta é mais uma medida que vem para reforçar a proteção das mulheres paranaenses, “o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná agora passa a valer como lei no Estado. Agora precisamos tornar pública esta medida do X na palma da mão, para que a informação chega a todos os cantos do Paraná.”, reforça a parlamentar.
X na palma da mão
O pedido de socorro é um dos meios previstos na Lei Maria da Penha. Com ele, a mulher pode solicitar ajuda sem se expor para o agressor. A ideia é disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados.
Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para um telefone de emergência da Polícia Militar, o 190.
