Projetos proíbem fogos de artifício com estampido em todo o Paraná

Assessoria de Imprensa - 19/04/2021 - 17h56min

Proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. É o que prevê os projetos de lei 851/2019, 5/2021 e 51/2021, que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas são assinadas pelo deputado Cobra Repórter (PSD), pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) e pelo deputado Tercilio Turini (CDN), respectivamente. O texto apresentado por Mara Lima cria uma nova lei proibindo a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Estado do Paraná, assim como o projeto do deputado Cobra Repórter (PSD) que também proíbe efeito sonoro superior a 85 decibéis. De acordo com os autores, o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, bebês, crianças, portadores de autismo e animais que sofrem com o barulho do estampido. A deputada Cantora Mara Lima destacou o prejuízo causado à audição pelo estampido dos fogos. “Segundo a OMS sons com mais de 85 decibéis podem prejudicar a audição, especialmente acima de 120 decibéis com intensidade semelhante ao barulho de turbinas de avião. Os fogos de artificio com barulho produzem sons que ultrapassam os 150 decibéis”, destacou. Os textos aguardam a apreciação e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das demais Comissões da Casa para seguir para o plenário e ser votado. Por se tratar de temas semelhantes, serão unificados e seguir a tramitação em conjunto.