Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Mulher apresenta relatório do 2º Semestre de 2020 A Deputada Cantora Mara Lima, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão realizadas no segundo semestre de 2020. “Apesar de haver a pandemia do Coronavírus, seguimos com as atividades e não deixamos de legislar a favor da mulher paranaense”, disse a Presidente Mara Lima.
Apreciação em Plenário de um Projeto de Lei cujo parecer foi favorável: - Projeto de Lei 776/2019 de autoria da Deputada Cristina Silvestri, que “estabelece princípios e diretrizes para a criação de programa de reeducação de agressor em casos de violência doméstica e familiar”. Relatora designada: Deputada Mabel Canto.
Promoveu no dia 16 de julho a Campanha “Sinal Vermelho”, uma nova ferramenta para denunciar casos de violência doméstica. Ação conjunta com diversas instituições e órgãos governamentais pelo qual incentiva as mulheres vítimas de violência e que tem dificuldades em denunciar, a desenhar um “X” vermelho na palma da mão e exibi-lo a um atendente de uma farmácia que de imediato fará contato com uma autoridade policial.
Promoveu a conscientização da população acerca da importância de denunciar violência doméstica no “Dia de Combate ao Feminicídio”. Deputadas representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em ação conjunta, propuseram o PL 401/2020 que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado do Paraná e dá outras providências. O Projeto de Lei é direcionado as mulheres que possuem medida protetiva.
Realizou a Audiência Pública comemorativa aos 14 anos da Lei Maria da Penha, cujo tema foi “Maria da Penha - há 14 anos dando voz às mulheres brasileiras”. A Audiência também debateu o Projeto de Lei 422/20 de autoria dos Deputados Cobra Repórter e Cantora Mara Lima que Institui em Caráter Permanente, a Força Tarefa de Defesa da Mulher, de Prevenção e Combate aos Crimes contra a Mulher baseados no gênero, integrada por representantes dos três poderes do Estado e da Sociedade Organizada.
No dia 20 de agosto a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher comemorou o Dia da Mulher Advogada, promovendo em suas mídias sociais homenagens a tais profissionais.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou a abertura oficial da Campanha Outubro Rosa 2020 - mês de prevenção ao câncer de mama com a Live Outubro Rosa “A importância do autocuidado em tempos de pandemia” que contou com a participação da Primeira Dama o Estado do Paraná, Luciana Saito Massa, juntamente com as senhoras Simone Beck Ribeiro - Presidente do Instituto Humsol e Maria Aparecida Santos - assistente social e Vice-Presidente da Associação Amigas da Mama. A Live foi transmitida pelo site e mídias sociais da Assembleia Legislativa do Paraná.
A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Cantora Mara Lima, promoveu uma Live especial com o tema “Qualidade de vida: a importância de manter corpo e mente saudáveis”. A live foi uma ação realizada dentro da programação da Campanha Outubro Rosa 2020, cujo objetivo principal é conscientizar mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. A Live foi transmitida pelas mídias sociais da Presidente da Comissão, Deputada Cantora Mara Lima.
Sob a coordenação de sua presidente Deputada Cantora Mara Lima, realizou o ato de encerramento da Campanha Outubro Rosa 2020 em frente ao Palácio Iguaçu. O evento contou com inúmeros representantes de instituições e órgãos do governo e em destaque a Luciana Saito Massa, Primeira Dama do Estado do Paraná. Ao final do evento foi realizada a “Carreata Outubro Rosa” com o tema “O câncer não vai esperar a pandemia passar, previna-se! ”, que contou com uma expressiva frota de veículos. Foi realizada a entrega dos lenços arrecadados durante a Campanha “Doe Lenços” para a Associação Amigas da Mama. Ao final do ato, foi realizada a tradicional solta dos balões rosa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu juntamente com instituições e órgãos governamentais a Campanha Mundial dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A campanha vai do dia 20 de novembro a 10 de dezembro. Nas mídias sociais, foi feita a divulgação da Lei 20.234/20 que institui no Estado do Paraná a Campanha 16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, de autoria dos Deputados Cantora Mara Lima, Cristina Silvetri, Maria Victória, Professor Lemos, Luciana Rafagnin, Mabel Canto e Romanelli.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher conferiu apoiamento cerca de nove Requerimentos:
- Requerimento 3657/2020 dos Deputados (As) Alexandre Amaro, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Mabel Canto, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Do Carmo, Deputado Galo, Deputado Gilson De Souza, Deputado Professor Lemos que requer o envio de expediente ao nobre senhor governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando a criação de companhia, batalhão ou brigada na polícia militar especializada em crimes contra a mulher.
- Requerimento 3729/2020 do Deputado Anibelli Neto que requer envio de expediente ao governador do estado e ao secretário de estado de segurança pública, solicitando a instalação de uma delegacia da mulher e de uma casa de acolhimento a mulheres vítimas de violência no município de palmas.
- Requerimento 3808/2020 dos (as) Deputado Alexandre Amaro, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Do Carmo, Deputado Douglas Fabrício, Deputado Galo, Deputado Gilson De Souza, Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputado Michele Caputo, Deputado Paulo Litro, Deputado Professor Lemos, Deputado Rodrigo Estacho, Deputado Soldado Adriano José, Deputado Soldado Fruet, Deputado Subtenente Everton. Que requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, governador do Estado do Paraná, solicitando a criação do programa de prevenção primária de crimes contra a mulher na polícia militar especializada em crimes contra a mulher.
- Requerimento 3910/2020 do Deputado Michele Caputo que requer envio de expediente ao Secretário de Segurança Exmo. Coronel Romulo Marinho Soares, políticas públicas para implementação da Patrulha Maria da Penha nos municípios do Estado do Paraná.
- Requerimento 3911/2020 do Deputado Michele Caputo que requer envio de expediente ao Secretário da Justiça, Família e Trabalho Exmo. Mauro Rockembach, políticas públicas para implementação da Patrulha Maria da Penha nos municípios do Estado do Paraná.
- Requerimento 4416/2020 dos (as) Deputada Mabel Canto, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Maria Victória, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Alexandre Curi, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Delegado Recalcatti, Deputado Do Carmo, Deputado Emerson Bacil, Deputado Evandro Araujo, Deputado Goura, Deputado Hussein Bakri, Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputado Mauro Moraes, Deputado Michele Caputo, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Soldado Fruet. Que solicita ao Excelentíssimo Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná:
a) disponibilização do sistema de monitoração eletrônica para vigilância telemática de agressores indiciados nos termos da Lei Federal n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha;
b) integração do Dispositivo de Segurança Preventiva, o chamado botão do pânico, previsto na legislação paranaense por meio da Lei Estadual n 18.868, de 12 de setembro de 2016, de autoria da Deputada Cristina Silvestri, com o dispositivo Salve Maria, criado pela Lei Estadual n. 20.149, de 17 de março de 2020, de autoria da Deputada Cantora Mara Lima, e de ambos ao sistema de monitoração eletrônica, na forma da alínea “a”;
c) disponibilização de acesso aos órgãos de segurança pública e de assistência social ao banco de dados de antecedentes criminais gerido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Sistema Oráculo, ainda que tão somente no que toca às medidas protetivas registradas decorrentes de violência contra a mulher, em cumprimento ao art. 38-A, introduzido na Lei Maria da Penha por meio da Lei Federal n. 13.827, de 13 de maio de 2019.
- Requerimento 4418/2020 dos (as) Deputada Mabel Canto, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Maria Victória, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Alexandre Curi, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Delegado Recalcatti, Deputado Do Carmo, Deputado Emerson Bacil, Deputado Evandro Araujo, Deputado Goura, Deputado Hussein Bakri, Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputado Mauro Moraes, Deputado Michele Caputo, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Soldado Fruet. Que solicita ao Excelentíssimo Gilberto Giacoia, Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná:
a) disponibilização do sistema de monitoração eletrônica para vigilância telemática de agressores indiciados nos termos da Lei Federal n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha;
b) integração do Dispositivo de Segurança Preventiva, o chamado botão do pânico, previsto na legislação paranaense por meio da Lei Estadual n 18.868, de 12 de setembro de 2016, de autoria da Deputada Cristina Silvestri, com o dispositivo Salve Maria, criado pela Lei Estadual n. 20.149, de 17 de março de 2020, de autoria da Deputada Cantora Mara Lima, e de ambos ao sistema de monitoração eletrônica, na forma da alínea “a”;
c) disponibilização de acesso aos órgãos de segurança pública e de assistência social ao banco de dados de antecedentes criminais gerido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Sistema Oráculo, ainda que tão somente no que toca às medidas protetivas registradas decorrentes de violência contra a mulher, em cumprimento ao art. 38-A, introduzido na Lei Maria da Penha por meio da Lei Federal n. 13.827, de 13 de maio de 2019.
- Requerimento 4946/2020 do Deputado Cobra Repórter e Deputada Cantora Mara Lima que Requer envio de Expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a inserção de quadro especifico com indicadores sobre violências contra a mulher no site da SESP, solicitando também, dados de ocorrências havidas nos anos de 2019 e 2020 até o mês de agosto, no Estado do Paraná.
- Requerimento 4954/2020 da Deputada Cristina Silvestri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Mabel Canto, Deputado Anibelli Neto, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Delegado Fernando Martins, Deputado Emerson Bacil, Deputado Gilson De Souza, Deputado Goura, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Professor Lemos, Deputado Soldado Fruet, Deputado Tercílio Turini. Que requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Rômulo Marinho Soares, Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando que seja informado o número de ocorrências registradas no segundo e terceiro trimestre do corrente ano em decorrência de violência contra a mulher.
- Requerimento 5075/2020 do Deputado Homero Marchese que requer o registro e envio de menção honrosa à Associação de Mulheres e Negócios e Profissionais – BPW Curitiba, através de sua Presidente Birgit Keller Martini destinado à todas as associadas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade para empoderamento das mulheres executivas e de negócios de Curitiba, no estado do Paraná, com expedição de certificado.
- Requerimento 5594/2020 da Deputada Cantora Mara Lima que requer o envio de expediente ao Sr. Romulo Marinho Soares – Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a ampliação do horário de atendimento das delegacias da mulher.