Projeto de Lei quer manter o acolhimento de maiores de 18 anos em abrigados durante a pandemia
Assessoria de Imprensa - 24/08/2020 - 19h26min
“Neste período de pandemia do novo coronavírus, muitos jovens podem estar prestes a completar a maioridade e devem deixar as instituições, sem políticas públicas que os auxiliem no melhor enfrentamento desse momento de vida, se faz necessário autorizar a permanência destes nas instituições de acolhimento até que as condições de normalidade retornem.” É a justificativa do Projeto de Lei nº 516/20 apresentado pela vice-presidente da Criai, na Assembleia Legislativa do Paraná, deputada cantora Mara Lima (PSC).
O referido Projeto de Lei quer assegurar a integridade da saúde durante a vigência de situações de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecidas, sendo prorrogado o desligamento institucional de maiores de dezoito anos abrigados em instituições de acolhimento, em até 180 (cento e oitenta) dias após a decretação do fim do estado de emergência ou de calamidade pública.
“É papel do Estado e da sociedade proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, garantindo os serviços de acolhimento institucional e também de família acolhedora, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço de acolhimento institucional garante proteção social e acesso aos direitos individuais”, reforça a parlamentar que aguarda a aprovação do Projeto.
