A Assembleia Legislativa do Paraná realizou na manhã desta sexta-feira (23) uma sessão solene para lembrar os 13 anos de aprovação da Lei Federal 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha. A organização é da Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Alep e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela Deputada Cantora Mara Lima.
De acordo com a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Mara Lima, a Sessão Solene é um reconhecimento da Lei Maria da Penha “que vem ajudado as mulheres vítimas de violência doméstica que infelizmente, os números ainda são alarmantes”. A Presidente ainda reforçou que “durante a semana (19 a 23 de agosto) foi feito um mutirão dos Projetos de Leis direcionadas às mulheres e votadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), dando a importância do fortalecimento a nossa legislação de proteção às nossas paranaenses”.
Participou do evento a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), Lenice Bodstein, que abordou sobre o “Panorama sócio-jurídico dos direitos das mulheres e a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid)”; do desembargador Mario Luiz Ramidoff, com o tema “Stalking e violência contra as mulheres”; e com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que abordou sobre a “Agenda 2030 no Poder Judiciário”.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cancelou a sua participação devido a problemas de saúde, segundo informações da sua assessoria. Ela também cancelou participação em um evento programado para o período da tarde no TJ-PR.
Painel
No período da tarde, a partir das 13h30, as discussões foram transferidas para o Plenarinho, onde foi realizado um painel de debates sobre o “Empoderamento Feminino x Violência contra Mulher”. Participam a advogada Sandra Lia Bazzo, Co-coordenadora do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil) e vice-presidente da Comissão sobre Estudos de Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); e Evandro Mocelim Araújo, psicólogo membro da Associação Beneficente Educacional Cajuru (Abec).
