A criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi aprovada pelos deputados nesta terça-feira (25). O projeto de resolução nº 11/2019, assinado pela Comissão Executiva da Casa e com o apoio total da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Cantora Mara Lima, foi aprovado em primeiro e em segundo turno em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Com isso, a matéria agora está apta para ser promulgada.
De acordo com o texto, a Procuradoria Especial da Mulher irá zelar pela defesa dos diretos da mulher, além de incentivar a participação das parlamentares em suas ações nos trabalhos legislativos e na administração da Assembleia. O projeto também prevê que a nova procuradoria receba, examine e encaminhe aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Ainda segundo a matéria, será de competência da procuradoria sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo, seja estadual ou municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias.
Segundo a Presidente, Mara Lima, “a Procuradoria da Mulher irá ser mais um canal para que as mulheres possam ter um espaço para fazer valer seus direitos e mais uma grande conquista para as mulheres”.
A parlamentar informa que a instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrerá no dia 02 de Julho, às 9h, no Plenário da Casa de Leis.