A posse da médica paulista Carlota Pereira de Queirós na Câmara dos Deputados, em 1934, dois anos após as mulheres brasileiras conquistarem o direito ao voto, marca o inÃcio da participação feminina no parlamento brasileiro. De forma gradual, durante as últimas oito décadas, foram conquistados novos espaços e inseridos nas agendas de polÃticas públicas temas como a violência contra a mulher, assédio sexual e moral no trabalho, ampliação da representação feminina e a garantia de direitos em favor do empoderamento da mulher. Essa caminhada ganha agora nova dimensão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com a proposta de criação da Procuradoria Especial da Mulher. O tema é tratado no projeto de resolução nº 11/2019, apresentado pela Comissão Executiva e faz parte de uma série de medidas adotadas para aproximar o Legislativo cada vez mais da população. Avanços – Na Assembleia Legislativa do Paraná onde Rosy de Macedo Pinheiro Lima, escritora e doutora em Direito, foi a primeira mulher a ter voz na polÃtica paranaense, exercendo a função de deputada na década de 40, a proposta teve ampla repercussão, especialmente entre a bancada feminina. A deputada cantora Mara Lima, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, considera a criação da Procuradoria Especial da Mulher um grande avanço, um apoio legal e fundamental para as lutas travadas em defesa de polÃticas públicas e direitos das mulheres. Confia que temas como o fortalecimento de ações e programas contra os diversos tipos de violências vão ganhar cada vez mais espaço na agenda da Assembleia. “É uma força maior, uma nova voz na sociedade para lutar pela igualdade plena e o enfrentamento da violência contra as cidadãs, garantindo seus direitos e o empoderamento da mulher”, declarou a deputada Cantora Mara Lima, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A parlamentar acredita ainda que a Procuradoria vai somar forças com o trabalho desenvolvido hoje pelo grupo parlamentar, garantindo novas e importantes conquistas. E vai mais além: “A Procuradoria estadual deverá atuar em sintonia com a da Câmara Federal, estendendo esse trabalho para os 399 municÃpios do Paraná”, completa. Aliás, o trabalho desenvolvido pela Comissão da Alep tem sido norteado justamente pela busca do fortalecimento dos direitos das mulheres. Em março, a comissão promoveu a audiência pública “Violência contra a Mulher: conquistas e desafios” reunindo especialistas e autoridades. “Temos, por exemplo, que trabalhar para ampliar o número de casas acolhedoras e de Delegacias da Mulher em todo o estado. Teremos também que trabalhar cada vez mais na busca de recursos para as polÃticas de combate à violência contra a mulher”, afirmou a deputada na ocasião. A Cantora Mara Lima é também autora de inúmeras proposições ligadas a essa temática. Ela acaba de apresentar um projeto de lei que cria o aplicativo “Salve Maria”, dispositivo que viabiliza do envio de denúncias da população de forma anônima. “Na era da internet não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vÃtimas de agressões”, observou. Projeto – A sugestão da implantação da Procuradoria Especial da Mulher aqui no Paraná foi apresentada pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) à Mesa Executiva em março. Na reunião, a deputada Leandre explicou que a Procuradoria da Mulher pode atuar na estruturação da rede de proteção à mulher no estado e nos municÃpios, trabalhar pela qualificação de profissionais para receber as denúncias de violência, e principalmente atuar de forma preventiva e desenvolver polÃticas públicas de proteção e combate à violência. Leandre ocupou o cargo de Procuradora da Mulher da Câmara no inÃcio deste ano. Desde então tomou como desafio o incentivo à criação de Procuradorias das Mulheres não apenas no legislativo estadual, mas também nas Câmaras de Vereadores. “Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher representou um grande avanço na luta pelos direitos da mulher”, assegurou. Quando o projeto de resolução, protocolado na última terça-feira (28), for aprovado pelo Plenário da Alep, a Procuradoria da Mulher será implantada sem custos. A procuradora poderá ser uma deputada da Casa e a estrutura da entidade utilizará funcionários da própria Assembleia. A Procuradoria deverá desenvolver uma série de atividades como cursos a distância, audiências públicas, pesquisas e estudos, concursos culturais e o recebimento de denúncias de assédio, discriminação ou violência pela assessoria jurÃdica. Deverá atuar nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, do Senado e também de outras Casas Legislativas. Câmara Federal – Com 77 parlamentares exercendo o mandato, a atual bancada feminina é a maior da história da Câmara Federal. Lá a Procuradoria da Mulher surgiu em 2009 com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da instituição, e também fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. Hoje a função é exercida pela deputada federal Iracema Portella, do PiauÃ, que está em seu terceiro mandato. Na opinião dela, oferecer igualdade de oportunidades para homens e mulheres fortalece a democracia, as instituições e o desenvolvimento do PaÃs. Por isso, Iracema, eleita para exercer a função de procuradora em abril deste ano, diz que vem atuando junto à s lideranças femininas para ampliar e qualificar a participação das mulheres na polÃtica do Piauà e do Brasil. No Senado Federal, onde somente em 1979 uma mulher — Eunice Michiles — ocupou, pela primeira vez, uma das cadeiras, agora há 12 senadoras exercendo seus mandatos. Lá a Procuradoria Especial da Mulher foi criada em 2013 por meio da Resolução nº 9/2013. Também tem o objetivo de inserir o Senado de forma mais efetiva no debate sobre questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos. A intenção é atuar contra todas as formas de discriminação.