O governador do estado Carlos Massa Ratinho Junior apresentou na Assembleia exerce o Poder Legislativo do Estado (Alep) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores. Segundo o governador, a medida encaminhada à ALEP nesta segunda-feira (4) se soma a outras ações do governo para diminuir o inchaço da máquina pública. Na Mensagem nº 01/2019 encaminhada ao Legislativo, na qual pede a apreciação da PEC, o governador lembra que o corte de privilégios é tema tratado no Plano de Governo. Conforme o documento, o pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma graça remuneratória vitalícia, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública. A deputada estadual cantora Mara Lima explica que "o nosso governador Ratinho Júnior está fazendo uma revolução no Paraná. Ele quer acabar com a aposentadoria para ex-governadores. Eu acredito que essa mordomia tem que acabar", comenta. O artigo 85, parágrafo quinto da constituição estadual do Paraná - regulamenta o tema e também dá margem a outras possibilidades. "Por exemplo se acontecer a vacância do cargo de governador por motivos de falecimento, renúncia ou outras situações definitivas que levem o governador a deixar a função faltando poucos dias de terminar o mandato, o novo governador que assumir terá - conforme entendimento atual da legislação - direito a aposentadoria vitalícia", continua a parlamentar. Mara Lima finaliza dizendo que "era um desejo antigo dos deputados e no que depender dessa deputada, isso será fato consumado. Em breve vamos votar na Assembleia Legislativa do Paraná, essa questão."