Para encerrar o primeiro semestre de atividades na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados aprovaram em sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
“Encerramos o primeiro semestre de 2018 com a votação da LDO, bem como as emendas que dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura”, falou a deputada estadual cantora Mara Lima (PSC).
De acordo com o texto, a receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 69,28 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%. O substitutivo prevê que, do orçamento, 9,5% sejam destinados ao Poder Judiciário; 4,1% ao Ministério Público; 5% ao Poder Legislativo; além de R$ 67,45 milhões para a Defensoria Pública do Paraná, como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com recursos ordinários do Tesouro Estadual.
“Outro momento importante foi a votação da redação final do projeto de lei nº 117/2018, de minha iniciativa, que institui o “Dia da Juventude Assembleiana”, finalizou a líder da Bancada Evangélica na Casa, complementando que "a data a ser comemorada anualmente no dia 21 de agosto. Segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo".