A deputada estadual cantora Mara Lima (PSC), vice-presidente Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI), se reuniu junto com os membros para analisar, nesta terça-feira (29), diversos Projetos de leis, entre eles estava o projeto de lei nº 606/2016, instituindo, no âmbito do sistema estadual de ensino, o programa Escola sem Partido.
Com parecer favorável da relatora e presidente da comissão, texto teve a votação adiada por pedidos de vista dos deputados. O projeto de lei nº 221/2018, dispondo sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos órgãos públicos estaduais, foi aprovado, assim como o projeto de lei nº 69/2017, alterando a Lei nº 14.260/2003, que estabelece tratamento tributário pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para permitir o benefício ao portador da Síndrome de Down.
Foram aprovados também o projeto de lei nº 161/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), alterando a Lei nº 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência; o projeto de lei nº 687/2017, definindo a realização do censo quatrienal das pessoas com autismo no estado, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; o projeto de lei nº 205/2018, concedendo título de utilidade pública ao Instituto Sou Cidadão, com sede em Curitiba; o projeto de lei nº 143/2018, concedendo o título de utilidade pública ao Instituto Vida Plena, de São José dos Pinhais; e o projeto de lei nº 238/2018, concedendo o título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais.