A autora da Lei nº Lei nº 17.493, que instituiu no calendário do Estado do Paraná o dia 18 de maio como o “Dia do Combate e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, deputada estadual cantora Mara Lima (PSC), ressalta a importância de campanhas educativas sobre o tema para a sociedade, “destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser atingido por essa situação. É preciso formar uma consciência para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas, meninos e adolescentes”, explica a deputada.
Segundo reportagem da Gazeta do Povo, desta sexta-feira (18/05), a quantidade de denúncias de violência contra crianças e adolescentes cresceu 37,6% no Paraná entre 2016 e 2017 – de 843 para 1.166 ocorrências, segundo dados do disque-denúncia 181. A maior parte das denúncias é referente a casos de violência sexual (31,5%), seguida de violência física (30,4%) e negligência ou abandono (23,9%). Também constam denúncias de casos violência psicológica ou moral (5,9%), fornecimento ou uso de álcool e outras drogas (4,7%), e trabalho infantil (3,6%). “A soma de ações e parcerias só vem para beneficiar nossos cidadãos.
Numa ação conjunta, a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social lançou, no início do mês, a campanha “Não engula o choro”. Uma forma impactante de chamar a atenção de pais, familiares e pessoas do convívio da criança de interpretar os sinais que a criança dá”, acrescenta a parlamentar.
Além da campanha, o combate à violência tem visibilidade por meio do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece nesta sexta-feira (18).
Ocorrências
De acordo com Bento, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, este tipo de crime não é restrito a uma classe social, e o que varia é o tipo de violência, a faixa etária e o gênero. “Fazendo um recorte, percebemos que a violência sexual é cometida principalmente contra meninas, nos primeiros anos de vida. Se subirmos um pouco a idade, entre 15 e 19 anos, percebemos que os meninos são as principais vítimas de violência física”, conta.
Segundo ele, as crianças até 12 anos têm maior dificuldade de compreender a situação de violência a que está exposta. Ele explica que, muitas vezes, a agressão parte dos responsáveis pelo menor, que fica confuso sobre o que sente por esta pessoa. “Por medo, coação e inclusive afeto por seu agressor, especialmente quando é um responsável ou pessoa próxima à família, essas crianças têm muita dificuldade em pedir ajuda, não sabem a quem recorrer e estão ainda mais vulneráveis”, diz.
Bento conta que nas campanhas anteriores sobre o tema os vídeos eram mais chocantes e pesados, para gerar um impacto mais forte. Neste ano, a ideia foi criar um material mais lúdico e atrativo, numa linguagem compreensível por todas as faixas etárias. “A escolha da animação com música foi acertada. O retorno da campanha tem sido muito bom, já até recebemos áudios com crianças cantando o jingle. Significa que estamos conseguindo alcançar o que buscávamos”, diz.
O aumento das denúncias ao 181, segundo ele, é o primeiro resultado esperado para este tipo de campanha. De acordo com o presidente, estas situações de violência são subnotificadas, muitas vezes porque as pessoas não sabem identificar os sinais que apontem o que está acontecendo. “Geralmente, não são situações pontuais, mas um ciclo de violência que pode durar anos. É preciso quebrarmos este silêncio envolvendo a população e a rede de proteção, para que o poder público possa agir. Mais do que aumento de denúncias, que é algo positivo, nossa atuação é no sentido da proteção à criança”, ressalta.
Com foco nos adultos, foram criadas outras peças que compõem a campanha, como outdoors, mobiliários urbanos e imagens em portas de ônibus, disponibilizados em diversos municípios do Paraná.
Para os agentes da rede de proteção, como profissionais de assistência social, saúde, educação, conselho tutelar e segurança pública de todos os municípios do estado, foi entregue a cartilha “Responsabilidade compartilhada”, que traz orientações a estes profissionais de como atuar diante de casos de violência contra crianças e adolescentes. Foram feitas 100 mil cópias que já esgotaram, mas a Secretaria estuda imprimir uma nova leva do documento. “Os profissionais são qualificados, sabem atuar em suas áreas, mas quando se trata deste assunto, têm algumas dificuldades. A cartilha traz um passo a passo para ajudá-lo a atender a criança vítima de violência”, explica.
A avaliação de Bento sobre a campanha é bastante positiva. A repercussão online é importante – os vídeos chegaram a ser compartilhados por artistas como Eliana e Fafá de Belém –, mas, para o presidente do Cedca, o principal é conscientizar e orientar a população de como identificar os sinais de violência, bem como as crianças a procurarem ajuda.
Os materiais da campanha estão disponíveis para reprodução, seguindo termos e condições de uso, e podem ser encontrados neste link.
Como denunciar
O 181 é o canal oficial para denúncia que envolve violência contra crianças e adolescentes, sob responsabilidade da Polícia Militar. Feita a denúncia, a PM identifica se é uma violação de direito ou crime de violência e encaminha para os responsáveis pelo atendimento. Se for uma situação de urgência, que necessita solução imediata, a unidade policial competente é acionada.
O Cedca também é noticiado e entra em contato com os conselhos tutelares da região da denúncia, que, então, fazem os encaminhamentos para as redes de proteção.
Além do 181, Bento diz que as denúncias também podem ser feitas diretamente nos conselhos tutelares, delegacias especializadas, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), ou mesmo diretamente ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
“Muitas pessoas sabem de casos, mas não querem se envolver. Importante ressaltar que as denúncias são anônimas e terão sempre o sigilo resguardado. O importante é denunciar, mesmo que não tenha certeza, para garantir que se averigue o caso e, principalmente, que a criança seja protegida”, orienta Bento.
Fonte: Gazeta do Povo