Na tarde desta segunda-feira (19/02), o Projeto de Lei nº 259/17, que cria a Campanha Coração Azul, instituindo o dia 30 de julho como o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas, foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade.
Para a autora do PL, a deputada estadual cantora Mara Lima, o tráfico de pessoas tem feito, a cada ano, milhares de vítimas e tem movimentado um bilionário mercado criminoso. “Ele se caracteriza como um comércio de seres humanos e acontece quando uma pessoa é levada a uma situação de exploração para diferentes fins (mesmo que ela tenha concordado inicialmente): exploração sexual, trabalho análogo ao escravo, extração de órgãos humanos, adoção ilegal e vários outros”.
Mara Lima explica que a sugestão para apresentação do presente projeto de lei surgiu “da necessidade observada pelo próprio Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná – NETP/PR, para o fortalecimento de suas ações e o resguardo em instrumentos normativos que possibilitem a execução das suas atividades, conforme suas competências”.
O dia 30 de julho é reconhecido como o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, e em maio de 2013 o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC, lançou a versão brasileira da Campanha Coração Azul, buscando mobilizar a sociedade brasileira contra esse tráfico crime. Implementada pelo UNODC em outros 10 países, a campanha tem como símbolo o Coração Azul, que representa a tristeza das vítimas deste tipo de crime e lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem seres humanos.
O uso da cor azul também demonstra o compromisso da ONU com o combate ao tráfico de pessoas. No Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 7353, foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná – NETP/PR, que tem por principal função a prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas na esfera Estadual. Uma importante função do Núcleo é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.