A deputada estadual cantora Mara Lima, participou junto com o governador Beto Richa, nesta nesta terça-feira (30), no Palácio Iguaçu, do repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 399 municípios do Estado.
“Um valor extra para os cofres dos municípios que ajuda a amenizar o impacto da crise. Um trabalho de planejamento financeiro adotado pelo nosso Governo nos últimos anos que vem dando resultado”, ressaltou a parlamentar, lembrando que “com esse investimento quem sai ganhando, mais uma vez, é o povo paranaense”.
De acordo com o Governo, o valor refere-se ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado. É o segundo ano consecutivo que o Governo do Estado reforça o caixa dos municípios no início do exercício.
Desde 2013 já são quatro cotas extras, somando R$ 861 milhões liberados aos municípios. Em janeiro de 2017, o governo fez o repasse extra de R$ 431 milhões às prefeituras. Tanto no ano passado como neste ano, os valores referem-se a impostos já devidos e que, por causa de incentivos concedidos para investimentos, tiveram parte do pagamento diferido.
ANOS ANTERIORES
Empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná já fizeram antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer em exercícios anteriores. Em razão da Lei 17.741/2013 houve recolhimento semelhante em 2013 e 2014. Na ocasião, o objetivo era recompor o caixa. Em 2017 os recursos foram destinados a investimentos do Estado. Em dezembro de 2013 os municípios receberam cota extra no valor de R$ 149,8 milhões em ICMS e, em dezembro de 2014, o repasse extra foi de R$ 158 milhões. Somando as quatro antecipações, os municípios receberam R$ 861 milhões a mais.
Fonte: Assessoria Governo do Paraná