A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Alep, Deputada Estadual Cantora Mara Lima, participou, na manhã desta segunda-feira (27/11), junto com o governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, para apresentar o dispositivo de segurança preventiva a ser usado por mulheres sob medida protetiva judicial, realizado no Palácio Iguaçu. “Somos o primeiro estado a adotar esse recurso para proteger as mulheres em situação de risco”, comenta a Deputada cantora Mara Lima.
Mara, também reforça que é bíblico tratar a mulher com respeito. Se maltratar a mulher, a comunhão com Deus é rompida: “Maridos, vós, igualmente, vivei a vida comum do lar, com discernimento; e, tendo consideração para com a vossa mulher como parte mais frágil, tratai-a com dignidade, porque sois, juntamente, herdeiros da mesma graça de vida, para que não se interrompam as vossas orações” (1 Pedro 3:7).
Na ocasião, também foi lançada a campanha Você pode mais!, que marca o Dia Internacional da não Violência contra a mulher, celebrado no sábado (25). De acordo com o Atlas da Violência 2017, o Paraná reduziu em 30,2% a morte de mulheres de 2010 a 2015 e ficou em segundo lugar nesse item. Também foi o primeiro estado a organizar o trabalho das secretarias da Família, da Saúde e da Segurança Pública e Administração Penitenciária, no atendimento integral a mulheres vítimas de violência sexual.
Conhecimento
A deputada estadual cantora Mara Lima protocolou na Alep diversos Projetos de Leis em prol da mulher no Estado do Paraná, dentre eles alguns viraram Leis, confira:
Leis:
Lei nº 16.935/11 – Institui o mês “Outubro Rosa” dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher;
Lei nº 17.489/13 – Institui no Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente em 6 de março;
Lei nº 18.488/15 - Institui o mês da Mulher a ser celebrado anualmente em março;
Lei nº 18.580/15 – Institui ao Dia das Mães de Filhos Especiais a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio;
Lei nº 19.022/17 – Institui o Dia da Mulher Advogada do Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente em 20 de Agosto.
Projetos de Leis em trâmite na Alep a não violência contra a mulher :
PL nº 62/17 - Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções, no âmbito do Estado do Paraná;
PL nº 325/15 – Estabelece que exemplares da Lei Maria da Penha, sejam disponibilizados nos estabelecimentos que indica para Consulta da População em todo o território do Estado do Paraná e dá outras providencias;
PL nº 426/15 – Assegura garantias de internação em hospitais da rede privada, com custeio pelo Estado, das gestantes de alto risco, quando for constatado a falta de leitos em hospitais da Rede Pública e se tratando de parturiente com deslocamento igual ou suprir a 200 Km.
PL nº 636/15 – Institui a Política Estadual de Atenção Obstétrica e Neonatal;
PL nº 693/17 – Institui a Semana Mulheres pela Paz.
