“Não posso ficar omissa diante do caso de violência sexual dentro do ônibus em São Paulo que movimentou o país” diz a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada cantora Mara Lima (PSDB), sobre o caso de abuso sexual a uma mulher em ônibus na cidade de São Paulo. De acordo com a presidente “a lei é arcaica e abre brechas, o suspeito não foi considerado culpado pelo crime de estupro. A lei brasileira vê esses tipos de crime apenas como uma contravenção penal liberando o suspeito em menos de 24 horas”, pontuou.
Segundo a parlamentar a lei está ultrapassada e deve ser atualizada “Este tipo de ataque sexual é chamado de importunação ofensiva ao pudor. Na lei de 1940, em vigor até hoje, o ato não pode ser punido com prisão, e sim com uma multa estipulada em réis, moeda extinta há 75 anos”, ressalta.
Outro agravante no caso, o ajudante de pedreiro Diego Novais acabou detido novamente no sábado (2). Desta vez, por estupro. “Ele alega ter problemas mentais, então por quê esse juiz já não o puniu com inclusão em um hospital psiquiátrico?!”, questiona a deputada cantora Mara Lima, ressaltando que era a 16ª vez que Diego havia sido flagrado cometendo esse tipo de abuso.
Mudar a lei é o que pretende uma proposta, hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que cria punição específica para os casos em que o ataque sexual é feito sem violência ou grave ameaça. “O ato atentou contra a dignidade de uma mulher, colocando-a em situação vexatória e degradante, uma agressão psicológica e constitui afronta à dignidade de todas as mulheres, haja vista da inegável frequência com que tais situações ocorrem, bem como da motivação dando uma espécie de ‘permissão social’, entendo que o juiz agiu dentro da legalidade, mas a interpretação cabia a ele e infelizmente foi contra a todas as mulheres, inclusive as de sua família”, finalizou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Alep, deputada cantora Mara Lima.