Na tarde desta terça-feira (24/09), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada cantora Mara Lima (PSDB), ocupou a tribuna da Casa de Lei para cumprimentar seu colega parlamentar, Gilberto Martin, pela iniciativa de promover no Plenarinho, uma Audiência Pública que discutiu a possibilidade de ampliação da Lei Maria da Penha, tipificando como crime de violência doméstica delitos cometidos contra as mulheres na internet, na manhã desta segunda-feira (23). Segundo a parlamentar é importante debater o referido assunto, porém como é uma mudança no código penal, o deputado entregou o PL para o deputado federal João Arruda (PMDB), que está propondo as mudanças no texto da lei na Câmara Federal. Temos que debater os assuntos que assolam a segurança da mulher, seja ela virtual ou não e a legislação precisa protegê-las, disse Mara. Audiência Pública A proposição de alteração da Lei Maria da Penha, acrescendo nova redação à Lei nº 11.34/06, com a inclusão de um inciso no artigo 7º da Lei que diz: Violação da sua intimidade, entendida como a divulgação por meio da internet, ou em qualquer outro meio de propagação da informação, sem o seu expresso consentimento, de imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher, obtido no âmbito de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. O assunto veio à tona quando a jornalista Rose Leonel, que ao fim de um relacionamento teve a sua intimidade exposta pelo ex-companheiro, relatou o seu drama pessoal, que culminou, em seguida, após um trabalho de investigação, com a identificação do autor do delito. O especialista em segurança digital que atuou no caso de Rose, Wanderson Castilho, também participou da reunião. Hoje, a maior dificuldade é identificar o criminoso. A lei está focada especialmente na violência doméstica e não no crime digital. Mas já será uma forma de avançarmos neste sentido, avaliou Castilho. Na opinião do deputado federal João Arruda, o projeto deverá tramitar rapidamente, especialmente porque já está em fase de análise da Comissão de Segurança da Câmara Federal. O projeto não é novo, mas apenas aperfeiçoa a lei existente. Agora, temos que colocar este debate na sociedade, como está sendo feito aqui na Assembleia. Devemos levar esta discussão também para Brasília, envolvendo ainda mais a sociedade neste tema, porque somente assim teremos condições de assegurar políticas e alternativas de proteção aos direitos das mulheres, analisou o congressista. Colaboração: Jornalista Rodrigo Rossi